O projeto de reforma contempla um benefício para os provedores de serviços de saúde, permitindo um abatimento de 60% sobre a alíquota padrão, que deve variar entre 25% e 30%. No entanto, as operadoras de planos de saúde ainda não foram incluídas nessas disposições, uma vez que foram classificadas como parte do setor financeiro. Espera-se que uma lei complementar defina a base de cálculo e a alíquota para essas operadoras, mas mesmo assim, elas apoiaram a reforma.
“Estamos satisfeitos, conseguimos manter a neutralidade. Com esse ajuste, não haverá repasse ao consumidor”, afirmou Bruno Sobral, secretário executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).
De acordo com Francisco Balestrin, presidente do SindHosp, a aprovação da reforma foi uma conquista importante, porém, a entidade ainda buscará um abatimento de 70% para garantir a neutralidade, mesmo que a alíquota padrão se aproxime de 30%. Caso isso ocorra, o setor pagará impostos equivalentes a 12%.
As entidades que representam as operadoras e seguradoras de saúde, Abramge e Fenasaúde, também apoiaram a aprovação da reforma tributária, desde que seja estabelecido um regime diferenciado para os prestadores de serviços.
“Destacamos que o desequilíbrio na tributação da saúde afeta não apenas o setor em si, mas também o governo e a sociedade como um todo. Por essa razão, reforçamos nossa demanda pela manutenção do mesmo nível de tributação que o setor já paga, a fim de garantir a sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados, incluindo a possibilidade de redução de alíquota em 100% para dispositivos médicos, conforme previsto para medicamentos”, afirmou um trecho da carta assinada por 13 entidades do setor.
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