A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debaterá a proposta de eliminar a obrigatoriedade das bulas impressas em medicamentos durante uma audiência pública marcada para terça-feira, às 9h. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicitou a audiência, destaca uma potencial contradição na legislação atual que rege a bula digital.
A lei em vigor possui um parágrafo que assegura que as informações em formato digital, fornecidas pela autoridade sanitária ou pelo detentor do registro, não eliminam a necessidade de uma versão impressa da bula. No entanto, outro segmento da mesma lei permite que a autoridade sanitária determine quais medicamentos podem ser exceção a essa regra.
Jandira Feghali argumenta que a exclusão das bulas impressas poderia limitar significativamente o acesso à informação, especialmente para os mais de 20 milhões de idosos no país que podem ter dificuldades com a tecnologia digital. Segundo ela, isso restringiria um acesso que é atualmente universal.
A audiência contará com a presença de representantes de várias entidades, incluindo o Movimento Exija a Bula, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde e o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo.
