O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a efetivação do pagamento do piso dos enfermeiros. A PEC possibilita que os superávit das fontes de recursos de fundos públicos sejam utilizados para bancar o piso salarial destes profissionais entre os anos de 2023 e 2027. O texto está na fase de promulgação.
Além de utilizar recursos de fundos públicos, a PEC determina que os recursos do Fundo Social (FS), vinculado à Presidência da República, poderão ir para que os estados, municípios, entidades filantrópicas e prestadores de serviços, a fim de que paguem os seus profissionais. No caso de prestadores de serviços, o critério é que atendam pelo menos 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A PEC também remove o custeio do piso da regra do teto de gastos.
O piso dá direitos aos profissionais da enfermagem receberem os seguintes valores:
* Enfermeiros: R$ 4.750;
* Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
* Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
* Parteiras: R$ 2.375.
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