A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai realizar uma audiência pública virtual na quarta-feira (11), das 14h30 às 17h30, para discutir uma proposta de minuta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, laboratórios de anatomia patológica e outros serviços que executam atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EACs).
A proposta foi elaborada no processo regulatório de revisão da RDC 302/2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos.
A integra da minuta está disponível no site da Anvisa desde dezembro de 2022. O tema já foi discutido em uma consulta pública em 2020 e em uma audiência pública em 2022.
A participação na audiência será garantida por ordem de acesso, limitado à capacidade máxima da plataforma Microsoft Teams (1.000 pessoas).
As contribuições escritas dos participantes serão feitas por meio de formulário próprio, que ficará disponível por 24 horas a partir do dia 11 de janeiro no endereço eletrônico {pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/562696?lang=pt-BR}.
Informações da Agência Brasil.
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