A proposta da “PEC do Plasma” está prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, gerando pressão por parte do Ministério da Saúde contra o texto. Carlos Gadelha, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, argumenta que a aprovação da medida poderá causar uma escassez nos bancos de sangue do país. Além disso, ele afirma que a proposta pode afetar a qualidade do sangue disponível e expor o sistema de saúde à dependência externa.
A PEC
A PEC, proposta pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), tem como objetivo permitir a coleta e o processamento de plasma humano pela iniciativa privada, o que atualmente é proibido pela Constituição. Isso abriria caminho para a comercialização de sangue e a remuneração de doadores. A partir do plasma, a parte líquida do sangue, podem ser produzidos hemoderivados, como medicamentos, e desenvolvidas novas tecnologias de tratamento.
Um dos principais argumentos do autor da PEC é que a maior parte do plasma é atualmente desperdiçada no Brasil. A relatora da proposta, Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou um parecer a favor do texto. A expectativa é que o projeto seja votado na CCJ em breve, embora haja outros 14 itens na pauta.
O Secretário também argumenta que a PEC poderá comprometer a qualidade do sangue circulado no país devido à falta de rigor na coleta. Atualmente, os doadores de sangue passam por um questionário para detectar possíveis riscos, uma vez que existem janelas imunológicas que podem não permitir a detecção de certos contaminantes, dependendo do momento da doação. Caso haja pagamento aos doadores, o Secretário teme que muitas pessoas possam ocultar informações importantes durante a entrevista para poder efetuar a doação e receber a remuneração.
No processamento do plasma, atualmente 30% dos hemoderivados disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) têm origem no plasma doado no Brasil e processado pela Hemobrás, que é a empresa estatal responsável por esse processamento. A expectativa é que esse percentual suba para 80% até 2025, com a conclusão das obras de uma planta dedicada ao processamento do plasma e à produção desses insumos pela Hemobrás.
O PAC
O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo federal, prevê um investimento de R$ 895 milhões na Hemobrás e na melhoria da rede brasileira de sangue. O governo argumenta que o pleno funcionamento da Hemobrás é fundamental para reduzir a dependência do Brasil, que gasta mais de R$ 1,5 bilhão por ano na importação de medicamentos para o tratamento de pacientes com distúrbios relacionados à coagulação do sangue, como hemofilia e outras doenças.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a venda de plasma humano pela indústria farmacêutica com 15 votos a favor e 11 contrários. A PEC ainda precisa passar pelo plenário da Casa e, em seguida, pela Câmara dos Deputados.
O que é o plasma?
O plasma, um líquido amarelado composto de água, sais minerais e proteínas que representa 55% do volume sanguíneo, é usado na fabricação de medicamentos para tratar diversas doenças, como hemofilia, doenças autoimunes, cirrose, câncer e queimaduras. A Constituição de 1988 proibiu a venda de órgãos e tecidos humanos, incluindo sangue e seus componentes, devido a abusos que ocorreram nas décadas de 60, 70 e 80, quando pessoas vendiam sangue por necessidade, com pouco controle de contaminação por HIV e hepatites.
Atualmente, apenas o Estado pode coletar e distribuir sangue no Brasil. A estatal Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) é a única autorizada a usar plasma para produzir medicamentos no país. A PEC visa encerrar essa exclusividade, abrindo caminho para empresas farmacêuticas coletarem plasma e fabricarem medicamentos para exportação e venda no mercado interno, incluindo ao Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, a PEC levanta preocupações quanto à possível diminuição das doações de sangue total, uma vez que autoriza o pagamento por doações, apesar de termos substituído o termo “remuneração” por “benefício”. O uso do método de aférese para coletar o plasma também poderá afetar a oferta de sangue integral no país, segundo a Hemobrás.
A Indústria Farmacêutica em relação ao plasma
A indústria farmacêutica argumenta que a concorrência resultará em medicamentos mais baratos produzidos com plasma. A estatal Hemobrás está prestes a se tornar autossuficiente na produção de plasma, mas a aprovação da PEC pode prejudicar seu funcionamento. O Ministério Público Federal, o MP junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, são contra a proposta, argumentando que o plasma não deve se tornar uma mercadoria e que a remuneração de doadores de sangue é uma conquista da Constituição.
