A concessão de 180 dias de isenção de taxa para médicas e médicos obterem o Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE, que começou no primeiro dia de fevereiro, vai até o dia 31 de julho. A medida em vigor está disponível para solicitação em todos os CRMs dos estados brasileiros.
Esse benefício é destinado a todos os profissionais que possuam o certificado de conclusão do curso de Residência Médica emitido por instituição credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou o Título de Especialista concedido pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Para requerer a isenção de taxa, basta acessar o site do CRM em que o profissional está registrado, encontrar o Portal de Serviços destinado a pessoas físicas e selecionar a opção relacionada ao registro de especialidades. Em seguida, é necessário anexar os documentos solicitados, finalizar o requerimento e aguardar a análise da Comissão de Qualificação Profissional do CRM. Não será emitido boleto de pagamento.
Após a análise da solicitação pela Comissão de Especialidades, o profissional será informado sobre a decisão. Se aprovado, o médico deverá entrar em contato com o CRM para agendar um atendimento presencial e comparecer no dia e horário marcados, portando sua Carteira Profissional Médica, que é essencial para a obtenção do RQE. Em caso de dúvidas ou dificuldades, o profissional poderá entrar em contato por telefone ou dirigir-se pessoalmente ao CRM, munido dos documentos necessários, para obter auxílio.
Em 2023, o valor para obtenção do registro é de R$115,00 por título, conforme estabelecido pela Resolução CFM nº 2317/22. Até o fim da concessão, não será cobrada taxa para a emissão de um ou mais registros.
Conforme determinado pela Lei 3.268/57, é obrigatório o registro prévio dos títulos dos médicos no CRM para exercer legalmente a medicina em qualquer ramo ou especialidade. Além disso, qualquer pessoa que anuncie, utilize placas, cartões ou outros meios para se oferecer para o exercício da medicina, em qualquer ramo ou especialidade, está sujeita às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão, caso não esteja devidamente registrado.
Com Informações do Portal do Conselho Federal de Medicina (CFM).
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