Desde o dia 20 de outubro o Conselho Federal de Medicina (CFM) mantém aberta uma consulta pública com o objetivo de registrar contribuições da sociedade para a atualização da Resolução nº 2.324/2022, que se refere aos critérios para a prescrição do canabidiol no território nacional. A plataforma, hospedada no Google Forms, ficará disponível até o dia 23 de dezembro.
A consulta atual é a segunda aberta pelo CFM. A primeira, que aconteceu no mês de julho do ano corrente, foi destinada apenas para médicos e entidades representativas da categoria. De acordo com a entidade, mais de 330 contribuições foram registradas, tanto de manutenção quanto de mudanças nos artigos da Resolução nº 2.113/2014, que então regulamentava a utilização compassiva do produto no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes impossibilitados de se submeter aos tratamentos convencionais.
A plataforma organizada pelo Conselho solicita alguns dados de identificação do cidadão, como CPF e local de residência. Nela, as pessoas poderão se manifestar em relação à atual resolução em cada um dos seus artigos. As informações e opiniões serão manuseadas de maneira sigilosa.
Em nota, o CFM declarou que tratará a questão com isenção. “Como autarquia comprometida com a prática médica segundo princípios éticos e de excelência, o CFM compreende os anseios de pacientes e seus familiares com respeito ao tratamento de doenças, porém, entende ser fundamental que todas as decisões sobre o uso ou não de determinadas substâncias sejam tomadas de forma isenta”, explicou.
O formulário está disponível no site oficial da entidade.
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